sábado, 19 de outubro de 2013

Estado e Sociedade - um exercício de compreensão

A propósito de política, Estado e Sociedade - um exercício de compreensão

O Estado não deve representar os interesses da sociedade tal como ela é. O princípio que rege a acção do Estado não é igual, nem coincide com o que rege a sociedade. Sempre que o Estado segue a sociedade o regime torna-se ditatorial - porque a sociedade como ela é consiste na pluralidade, mas o Estado só pode legislar univocamente. Ao seguir a sociedade, porque só o pode fazer impondo um sentir comum ou uma voz maioritária, o Estado torna-se necessariamente ditatorial, pois irrompe na esfera privada tiranizando o cidadão e submetendo o indivíduo à esfera social. Para não destruir a riqueza da sociedade é no interesse desta que o Estado não segue a sociedade. Mas se a sociedade não tem legitimidade para legislar, também o Estado, legislador, não deve impor o seu princípio à sociedade, porque então destrói o seu próprio princípio. O princípio do Estado é a igualdade - perante a lei e as instituições; o princípio da sociedade é a diversidade; o princípio da cidadania é a liberdade. A igualdade não pode impor-se à diversidade sem se perverter a si mesma, pois numa diversidade em que o diverso não é permitido a igualdade foi cancelada - de modo que o Estado que se impõe à sociedade só pode ser Totalitário e unipessoal, o que equivale a ter um Estado total e, simultaneamente, nenhum Estado legítimo.

Assim, senão por uma coincidência extremamente improvável, não pode haver sociedade em que a igualdade exista senão violando a legitimidade - nem pode haver Estado que expresse literalmente a sociedade. Quanto mais semelhante ao Estado for a sociedade, menos há liberdade; quanto mais semelhante à sociedade for o Estado, menos há justiça. Contudo, quanto mais forte o Estado, mais forte a sociedade e mais fraco o indivíduo: no limite, o indivíduo é atomizado e a sociedade é una com o Estado. Porém, quanto mais forte se torna a sociedade menos cresce a força do Estado, até que inevitavelmente a sociedade supera o Estado: no limite, uma minoria governa o Estado. Portanto, o crescimento do Estado não é sustentável indefinidamente pois provocará, com o seu crescimento, a sua própria subordinação aos poderes mais importantes de entre a diversidade social: no limite, um regime totalitário igualitarista que cresça desmesuradamente em poder deverá resultar numa oligarquia.

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