sexta-feira, 4 de março de 2016

O que significa ser humano, para Kant. Notas éticas

A propósito de Kant e de Dexter


Para Kant a Vontade não é uma instância independente dos desejos. 

Segundo Kant, a Vontade é uma forma de desejar - ou, na linguagem de Kant, a Vontade é um modo da faculdade de desejar.


A faculdade de desejar tem dois modos gerais. 
Ora, quando a faculdade de desejar tem, na Razão, o seu fundamento interno de determinação para a acção com consciência da possibilidade de produzir o seu objecto, chama-se Vontade. Cf. Metafísica dos Costumes, A VI 213.

Quando Kant se refere a Costumes ("Sitten"), ou a Moral ("Moral"), está a referir-se à legislação prática em geral, independentemente de ser jurídica ou ética.

A diferença entre o jurídico e o ético, é que o jurídico refere-se a "acções meramente externas", enquanto o ético se refere à lei que se apresenta ela mesma como móbil do seu próprio seguimento...

Portanto, Kant não diz que a lei ética é um âmbito tal que eu a devo seguir sem ter qualquer móbil para ou desejo de a seguir. Pelo contrário:

- segundo Kant, se eu não tenha a lei ética para mim como móbil de a seguir e, por conseguinte, não tenho o desejo de a cumprir por si mesma, então não sou propriamente humano...

- ainda segundo Kant, não pode ser meu dever querer seguir a lei ética, visto que querer seguir a lei ética é uma pré-condição para haver dever

- e ainda, se eu porventura não tiver a lei ética como móbil, se não houver em mim um desejo de ser ético, então não haveria qualquer forma de o criar ou produzir em mim (e isso também não seria um dever visto que isso que faltaria seria, justamente, a condição de haver dever);

- finalmente, se eu pudesse perder o móbil ético, se a lei ética em mim pudesse deixar alguma vez de ser um móbil em si mesma, não haveria qualquer forma de a restituir.

Para Kant não é que o dever e o desejo estejam apartados, mas sim que se não houver em mim uma lei sob a forma de impulso para a sua própria execução, i.e., se não houver em mim mesmo uma lei com a forma de desejo, então não há em mim mesmo qualquer dever... para Kant, nesse caso, eu não sou humano.

Como se percebe, pelo menos formalmente, seria possível haver um sujeito que tivesse apenas lei no sentido jurídico (externo) e a cumprisse toda a vida, sem que alguma vez tivesse em si mesmo qualquer noção de dever ético (lei como móbil). Esta possibilidade é apresentada na figura fictícia da televisão chamada Dexter: um psicopata que não tem noção de dever, mas que recebeu um código de regras externo e por força de um conjunto de móbiles não-éticos tenta cumprir esse código. 

O ponto fundamental da figura de Dexter não é a ausência de sentimentos. Por isso, não estranha nada que, a certa altura, Dexter perceba em si várias emoções. O ponto fundamental da figura de Dexter é que não há nele qualquer sentimento ético, no sentido estrito. Ele pode amar uma rapariga, querer protegê-la, etc. Mas tudo isso nele está fora do sentido "ético", da noção de "dever" como ela ocorre em sujeitos que não são psicopatas. Não é por motivação ética que ele quer proteger a rapariga por quem se apaixonou, ou a sua irmã, etc. Ele quer proteger a rapariga porque se apaixonou por ela, quer ajudar a sua irmã porque gosta dela. A "motivação ética" enquanto "lei que determina o arbítrio" está nele ausente.

Como diz Kant, "a acção representada como dever" é "um conhecimento meramente teórico". Para se estar no domínio do ético falta ainda que tal lei, ou regras práticas, sejam um móbil, um fundamento de determinação. (cf. Metafísica dos Costumes, 218 - destaque meu).


Portanto, o que Kant diz não é que eu devo tomar a lei ética como móbil.

O que Kant diz é que, se eu sou um ser humano, então há qualquer coisa em mim como uma lei que é um móbil em si mesma. Sem isto não haveria qualquer dever (portanto, não haveria também o dever de tomar a lei como móbil). E eu não seria humano.


E se há qualquer coisa em mim como uma lei que por si mesma me motiva, então é meu dever tomar esse móbil como o único móbil das minhas acções.

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