quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Filosofia Política

A propósito de legitimidade...

Curioso o caso dos países muçulmanos que recentemente derrubaram os seus ditadores de há décadas.

Estas revoluções custaram milhares de vidas, pessoas sem medo ou com muita coragem, não tiveram escrúpulo em colocar a sua vida à disposição da luta pela liberdade. Vimos pessoas queimarem-se, vimos pessoas avançar contra metal, metal a ceder à carne.

Vi tudo isso e achei muito bem: tomara que nós fôssemos assim!

Os ditadores caíram. Houve algum excesso, mas aí veio a democracia... As pessoas foram votar e achei que era muito bom para eles e bem merecido!

Mas depois vi também que as projecções davam a vitória a partidos que tinham como programa instituir uma nova ditadura, instaurar uma lei religiosa fixa e inamovível que, por princípio, impõe restrições à liberdade pessoal, religiosa e mesmo política...

Como seria de esperar ganhou o partido religioso cujo programa era explicitamente o de instaurar uma ditadura (que, obviamente, não é ditatorial se estiver de acordo com a vontade das pessoas)... As pessoas legitimaram, assim, a ditadura. Hobbes tem razão aqui: o Soberano está legitimado e pode usar da força. Não há qualquer dúvida: o partido não escondeu as suas intenções e as pessoas votaram nele... mas agora revoltam-se outra vez... escrevem em jornais e dizem no rádio que votaram no novo Presidente mas que estão desiludidos e já não concordam com ele.

Sabiam que o partido tinha como projecto colocar como lei civil a lei religiosa, sabiam que o partido era de matriz religiosa e que defendia os cânones religiosos. Não podem dizer que foram enganados, nem podem desculpar-se dizendo que não leram os programas, porque uma coisa que se sabe por todo o mundo, sobretudo no mundo muçulmano, é o que os partidos com aquela matriz fazem... Portanto, não têm nenhuma desculpa e não há como ver as coisas, se se quiser ser honesto, senão dizendo que o Presidente tem toda a legitimidade para usar da força, para esmagar as manifestações e aplicar o programa que era o seu... 

Quer dizer, se um candidato diz que vai fazer X, e votam nele com uma maioria esmagadora, depois não podem dizer que ele não tem legitimidade para fazer X. Se as pessoas, depois, se revoltam pelo facto do Presidente fazer aquilo que prometeu fazer enquanto candidato, bem, então chegaremos ao cúmulo... entendamo-nos: os presidentes devem ou não devem fazer aquilo que prometeram enquanto candidatos?

Se um presidente eleito em eleições livres cumpre aquilo que prometeu, e se aquilo que prometeu foi uma ditadura e o uso da força contra quem atentasse contra essa ditadura, até que ponto poderemos defender que ele não está legitimado a usar da força se as pessoas depois se revoltarem quando ele tentar impor a ditadura que prometeu impor?

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